Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.

Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência

Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a

Ler condições de quebra contratual evita chateações

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: [email protected].

Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência

Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a

Demissão imotivada de seus empregados.

Impossibilidade.

Recurso de embargos interposto pelo reclamado. Competência da justiça do trabalho.

Reintegração. Dispensa imotivada. Danos morais.

Rescisão contratual. Justa causa. Atos de violência. Danos patrimoniais.

Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva

A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.

Justa causa. Conversão em dispensa imotivada.

Direitos trabalhistas.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Liberdade sindical. Direito fundamental. Rescisão contratual caracterizadora de ato antissindical.

Reintegração e indenização por dano moral em relação à representante da categoria profissional. Prova testemunhal, verossimilhamça e presunções. Alimento com a razoabilidade.

Declaratória de abusividade de cláusula contratual de telefonia

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Eduardo Antunes Barcelos.

Unicidade contratual. Empregado acionista eleito Diretor de S/A.

O exercício de cargo eletivo em S/A. suspende o contrato de trabalho, nos termos da legislação própria, "salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego". Exegese da Súmula n.º 269 do TST.

Repercussão Geral. Juízo de Retratação

Reintegração. Nulidade de Dispensa Imotivada. Empresa privada

Recurso especial. Direito civil e consumidor.

Rescisão contratual.

Dispensa nula. Garantia de emprego. Reintegração.

Unicidade Contratual.

Habitare deve restituir dinheiro por obra atrasada

Rescisão Contratual

Agente comunitário de saúde. Não submissão a seleção pública.

Nulidade contratual.

Unicidade contratual.

Justa Causa.

Afastada discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo

A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes